1. Controlador e Encarregado
1.1 Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é MAJO INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 68.952.250/0001-65, com sede em Porto Alegre, RS, que opera o Constatei (art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1.2 Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41)
Encarregado: Johalf Farina dos Santos. Canal de contato para titulares e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): contato@eleitoralis.com.br, com o assunto “Dados pessoais”.
1.3 Âmbito
Esta Política cobre o site constatei.com.br. O aplicativo de emissão de certidões terá política própria, apresentada na criação da conta.
2. Dados tratados e finalidades
2.1 Formulário de contato
Nome, e-mail, mensagem e, se você informar, telefone e empresa ou escritório, além da página de onde a mensagem foi enviada. Finalidade: responder ao seu contato e, se você pediu, avisá-lo da abertura da sua conta. Os dados não são usados para lista de disparo.
2.2 Registros técnicos de acesso
Endereço IP, data e hora, página acessada e dados do navegador, registrados pela infraestrutura que serve o site. Finalidade: segurança, prevenção de abuso (inclusive limite de envios pelo formulário) e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
2.3 O que o site não faz
O site não usa cookies de publicidade, não carrega ferramentas de terceiros para análise de navegação e não cria perfil de quem o visita.
3. Bases legais
- Formulário de contato: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Registros técnicos de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse na segurança do site (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento
Os dados são tratados por operadores contratados para hospedar o site, armazenar as mensagens e enviar os e-mails de resposta, sob contrato e apenas para essas finalidades. Parte dessa infraestrutura fica nos Estados Unidos da América, com transferência apoiada em garantias contratuais (art. 33 da LGPD). A relação nominal dos operadores é fornecida ao titular mediante solicitação pelo canal do item 1.2.
Os dados não são vendidos. Podem ser fornecidos a autoridade pública mediante requisição legal.
5. Retenção e segurança
As mensagens do formulário são mantidas pelo tempo necessário para responder e acompanhar o contato, e por até dois anos depois do último contato, salvo se houver contratação, caso em que passam a seguir a política do aplicativo. Os registros de acesso são mantidos por seis meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet.
O acesso aos dados é restrito à equipe que opera o serviço, com conexão cifrada e registro de quem acessou.
6. Direitos do titular
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação dos dados tratados com o seu consentimento (art. 18 da LGPD), pelo canal do item 1.2. Respondemos em até quinze dias. Você também pode peticionar à ANPD.
7. Alterações
Esta Política pode ser alterada. Cada versão é publicada nesta página com número, data de vigência e o resumo do que mudou.
Histórico de versões
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Versão 1.0, de 28 de outubro de 2026
Primeira versão, com o escopo do site.